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TCE-PI BLOQUEIA CONTAS DE 15 PREFEITURAS E 13 CÂMARAS MUNICIPAIS

TCE-PI BLOQUEIA CONTAS DE 15 PREFEITURAS E 13 CÂMARAS MUNICIPAIS

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO

O TCE-PI(Tribunal de Contas do Estado) determinou o bloqueio de contas de 15 prefeituras e 13 câmaras municipais do Piauí, por atraso nas prestações de contas de janeiro, fevereiro e março deste ano.

A descisão foi tomada na última Quinta-feira(07.07.16).

A decisão atendeu a pedido do procurador-geral do MPC-PI (Ministério Público de Contas), Plínio Valente, formulado com base em relatório da DFAM(Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal).

Na mesma sessão, presidida pelo conselheiro Abelardo Vilanova, o TCE-PI decidiu retirar da lista de prefeituras passíveis de bloqueio os municípios que têm Regime Próprio de Previdência Social e que também estão com documentação do RPPS atrasada.

Os advogados das prefeituras solicitaram 90 dias de prazo para a regularização.

A conselheira Lílian Martins propôs o adiamento por 30 dias da discussão sobre os municípios com RPPS e documentação atrasada, que foi acatada pelos demais conselheiros.

Neste prazo, os municípios devem repassar ao TCE-PI, todas as informações sobre a situação do Regime Próprio de Previdência Social para análise por uma comissão do Tribunal.

Também foi aprovada proposta apresentada pelo conselheiro-substituto Alisson Araújo para que seja realizada uma fiscalização em todos os municípios piauienses com Regime Próprio de Previdência Social.

O objetivo é elaborar um diagnóstico sobre o funcionamento do regime de previdência própria nos municípios do Piauí desde 2013.

As prefeituras com o bloqueio das contas são:

01)Amarante;

02) Barreiras do Piauí;

03) Cabeceiras do Piauí;

04) Campo Alegre do Fidalgo;

05) Campo Grande do Piauí;

06) Campo Largo do Piauí;

07) Castelo do Piauí;

08) Currais;

09) Jerumenha;

10) José de Freitas;

11) Paes Landim;

12) Redenção do Gurgueia;

13) Ribeira do Piauí;

14) Santa Luz;

15) Sussuapara.

As câmaras municipais com bloqueio de contas são:

01) Altos;

02) Brejo do Piauí;

03) Caxingó;

04) Esperantina;

05) Jardim do Mulato;

06) Miguel Alves;

07) Monsenhor Hipólito;

08) Nazaré do Piauí;

09) Nova Santa Rita;

10) Olho D’Água do Piauí;

11) Passagem Franca;

12) Rio Grande do Piauí;

13) São Pedro.

JORNAL DO CENTRO TERESINA SUL/PI
DO TAMANHO DO BRASIL
08.07.16