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POLÍCIA FEDERAL INVESTIGA DESVIOS DE RECURSOS PÚBLICOS DA LEI ROUANET EM SP

POLÍCIA FEDERAL INVESTIGA DESVIOS DE RECURSOS PÚBLICOS DA LEI ROUANET EM SP

POLÍCIA FEDERAL DO BRASIL

A Polícia Federal, em ação conjunta com a Controladoria Geral da União, deflagrou hoje (28.06.16), a OPERAÇÃO BOCA LIVRE, para apurar desvios de recursos federais na ordem de R$ 180 milhões de reais, em projetos culturais aprovados com isenção fiscal junto ao Ministério da Cultura, por meio da Lei nº 8131/91, conhecida como LEI ROUANET. 


Para a ação de Terça-Feira(28.06.16), a PF utilizou o Laboratório de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro de São Paulo – LAB-LD.

Ele é composto por equipamentos e sistemas que permitem coletar grande volume de dados de pessoas e empresas investigadas, além de identificar os relacionamentos entre elas e apontar indícios dos crimes investigados.

Cerca de 120 policiais federais e servidores da Controladoria Geral da União cumprem 14 mandados de prisão temporária e 37 mandados de busca e apreensão, em São Paulo, Rio de Janeiro e no Distrito Federal, todos expedidos pela 3ª Vara Federal Criminal em São Paulo.

As investigações foram iniciadas em 2014, após a PF receber documentação da Controladoria Geral da União que relatava desvios de recursos relacionados a projetos aprovados com o benefício fiscal.

Foram coletados indícios de que as fraudes ocorriam de diversas maneiras, como a inexecução de projetos, superfaturamento, apresentação de notas fiscais relativas a serviços/produtos fictícios, projetos simulados e duplicados, além da promoção de contrapartidas ilícitas às incentivadoras.

De acordo com o que foi apurado, eventos corporativos, shows com artistas famosos em festas privadas para grandes empresas, livros institucionais e até mesmo uma festa de casamento foram custeados com recursos de natureza pública, obtidos por meio da LEI ROUANET.

A pedido da PF, a Justiça Federal inabilitou, em sede liminar, algumas pessoas jurídicas para a propositura de projetos culturais junto ao MinC e à Secretaria da Cultura do Estado de São Paulo.

Também foi realizado o bloqueio de valores e o sequestro de bens como imóveis e veículos de luxo. 

Os presos responderão, na medida de suas condutas, pelos crimes de:

1) Organização criminosa,

2) Peculato,

3) Estelionato contra União,

4) Crime contra a ordem tributária.

5) Falsidade ideológica.

As penas podem chegar a até doze anos de prisão.

LABORATÓRIO DE COMBATE À

CORRUPÇÃO E À LAVAGEM DE DINHEIRO.

Esta foi a primeira Operação Policial realizada pela Polícia Federal com o emprego do Laboratório de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro de São Paulo – LAB-LD.

Foram utilizadas as mais modernas ferramentas tecnológicas para o cruzamento e a análise de milhares de dados e informações.

Com isso, os policiais conseguiram examinar uma grande quantidade de dados e gerar relatórios com mais celeridade. 

O LAB-LD será utilizado também na análise do material ora apreendido pela Polícia Federal, com a finalidade de delimitar melhor as provas dos fatos criminosos, com maior agilidade e eficiência, apresentando-os em juízo. 

JORNAL DO CENTRO/SP
DO TAMANHO DO BRASIL
28.06.16