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MORO MANDA INTIMAÇÃO PARA DILMA ROUSSEFF NO CASO ODEBRECHT

MORO MANDA INTIMAÇÃO PARA DILMA ROUSSEFF NO CASO ODEBRECHT

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

O juiz federal Sérgio Moro, mandou INTIMAÇÃO à ex-presidente afastada no porcesso de IMPEACHMENT, Dilma Vana Rousseff, arrolada como testemunha de defesa do empreiteiro Marcelo Bahia Odebrecht, preso desde o dia 19 de junho de 2015 e condenado a 19 anos e quatro meses de prisão por CORRUPÇÃO ATIVA, LAVAGEM DE DINHEIRO e organização criminosa no esquema de propinas montado na Petrobrás.

A decisão de Sérgio Moro ocorre num momento crucial da OPERAÇÃO LAVA JATO.

A Odebrecht está negociando um Acordo de Delação Premiada com a força-tarefa do Ministério Público Federal.

Os investigadores estão na expectativa de que o empreiteiro poderá revelar detalhes sobre financiamento da campanha da petista em 2010 e em 2014.

Desde 23 de Fevereiro de 2016, o publicitário João Santana está preso.

Ele foi o marqueteiro das campanhas de Lula (2006) e de Dilma.

A investigação revela depósitos de US$ 7,5 milhões em favor do marqueteiro, realizados pela Odebrecht em pleno período eleitoral de 2014.

Os advogados da Odebrecht, arrolaram a comunista Dilma nos autos da OPERAÇÃO XEPA, 26.ª etapa da OPERAÇÃO LAVA JATO.

Moro mandou expedir ofício a es-presidente Dilma, solicitando a ela que responda se quer ser ouvida em audiência ou que lhe sejam encaminhadas perguntas por escrito, na forma do artigo 221 do Código de Processo Penal.

LEIA O TRECHO DO DESPACHO DO JUIZ FEDERAL SÉRGIO MORO:

[ 9. Marcelo Bahia Odebrecht (evento 148).

Questinou a imputação de crime associativo, quando já foi condenado pelo crime do art. 288 do CP na ação penal 5036528­23.2015.4.04.7000.

Já consignei na decisão de recebimento da denúncia dúvida quanto à possibilidade de imputação de dois crimes associativos, o crime de pertinência à organização criminosa aos acusados e ainda o crime de associação previsto no art. 1º, §2º, II, da Lei nº 9.613/1998.

No caso de Marcelo Bahia Odebrecht, a questão é mais complexa pois já foi condenado na referida ação penal conexa pelo crime do art. 288 do CP. Entretanto, apesar da relevância da questão, talvez esteja­se aqui diante de alguma espécie de litispendência, motivo pelo qual é mais apropriado que a Defesa, querendo, apresente a questão na forma de exceção para posterior decisão após a oitiva do MPF ou, se for o caso, espere para resolução quando da sentença.

Concedo à Defesa mais dez dias para, querendo, interpor a aludida exceção de litispendência.

Defiro, por ora, a juntada como prova emprestada dos depoimentos prestados por Alberto Dayan, Amaury Guilherme Bier, Matheus Morgan Villares, Carlos Hupsel, Roberto Simões e Luiz Augusto de Teive e Argolo da Rocha prestados na ação penal 503.6528­23.2015.404.7000.

Promova a Secretaria o traslado.

Concedo às demais partes o prazo de cinco dias para querendo manifestarem eventual discordância quanto ao deferimento de tal prova emprestada.

Arrolou doze testemunhas residente em São Paulo e uma na Suíça.

Deverá a Defesa demonstrar a imprescindibilidade, na forma do art. 222­A do CPP, da oitiva da testemunha residente no exterior.

Prazo de cinco dias sob pena de preclusão.

Arrolou como testemunha a Exma. Sra. Presidente da República Dilma Vana Roussef.

Relativamente à ela, observo a necessidade de aplicação do art. 221 do CPP.

Oficie­se, desde logo, em ofício a ser subscrito pelo Juízo, à Exma. Sra. Presidente informando que foi arrolada como testemunha de defesa pelo acusado Marcelo Bahia Odebrecht e indagando se prefere ser ouvida em audiência ou que lhe sejam encaminhadas perguntas a serem respondidas por escrito na forma do art. 221, §1º, do CPP.

Solicite-­se resposta, se possível, em cinco dias, já que a ação penal conta com acusados presos.

Em petição no evento 286, a Defesa requereu a dispensa da presença do acusado Marcelo Bahia Odebrech nas audiências de oitiva de testemunhas e que as intimações sejam feitas somente na pessoa dos defensores. Defiro.

Comunique­-se a autoridade policial da desnecessidade de apresentação de Marcelo Bahia Odebrecht nas audiências já designadas.

16. Intimem­se MPF, Defesas e os advogados da Petrobrás deste despacho e das audiências, devendo atentar para os provimentos específicos.

Após, aguardem­se as audiências já designadas (evento 198 e neste despacho), tomando a Secretaria as providências necessárias para a sua realização.

Curitiba, 10 de junho de 2016.

Documento eletrônico assinado por SÉRGIO FERNANDO MORO, Juiz Federal, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4ª Região nº 17, de 26 de março de 2010.

A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php, mediante o preenchimento do código verificador 700002027121v36 e do código CRC 3063c92e. Informações adicionais da assinatura: Signatário (a): SÉRGIO FERNANDO MORO Data e Hora: 10/06/2016 17:12:09 

A FORÇA TAREFA DO MPF EM AÇÃO

Nos próximos dias o Brasil poderá assistir mais episódio histórico e decisivo na política brasileira.

A Justiça Federal do Paraná está com a agenda lotada de ações contra a CORRUPÇÃO SISTÊMICA NO BRASIL, que terá novas diligências de Busca e Apreensão, Condução Coercitiva, Oitivas e depoimentos em todo o Brasil e até no Exterior.

A maior OPERAÇÃO  do mundo tenta desarticular o “STATUS QUO” da IMPUNIDADE, no qual quase 100% da classe política no Brasil está envolvida e crimes de corrupção, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, entre outros crimes lesa pátria.

A Força-Tarefa do Ministério Público Federal está monitorando ainda as ações obscuras de tal classe política, desejosa em desarticular a OPERAÇÃO LAVA JATO com único propósito de assegurar a IMPUNIDADE e sua perpetuação no PODER CENTRAL DO BRASIL.

Cadeia Neles!

JORNAL DO CENTRO/PR

DO TAMANHO DO BRASIL

12.06.16

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