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BLOQUEIO DE CONTAS DE PREFEITURAS DO PIAUÍ NAS MÃOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS

BLOQUEIO DE CONTAS DE PREFEITURAS DO PIAUÍ NAS MÃOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS

MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

MPC/PI apresenta nova proposta sobre bloqueio de contas

     O MPC-PI(Ministério Público de Contas do Estado do Piauí), apresentou na manhã de segunda-feira (27.06.16), aos prefeitos dos municípios Estado do Piauí, uma proposta de resolução para o procedimento de bloqueio de contas dos órgãos, entidades, pessoas e fundos sujeitos à jurisdição do Tribunal de Contas do Estado do Piauí. 

     De acordo com o documento, que deve ser analisado e votado pelo plenário da Corte, a lista de municípios passíveis de bloqueio será apresentada na última sessão do mês, dando a oportunidade do gestor regularizar os autos de prestação de contas.

 “Esta lista será encaminhada, através de ofício expedido pelo TCE-PI, à APPM(Associação Piauiense de Municípios) e também a AVEP (União das Câmaras Municipais do Estado do Piauí), com o nome de gestores que devem documentos, balancetes ou demonstrativos e, no prazo de uma semana, eles deverão estar regularizados para que evitem o efetivo bloqueio das contas”, disse o Procurador Geral do MPC/PI, Plínio Valente, durante a Assembleia Geral Extraordinária com prefeitos do estado.

     A proposta ainda relata o critério utilizado para determinação do bloqueio de contas.

   “A ausência de documentos de prestação de contas será suficiente para a determinação do bloqueio. Um ponto importante de ser lembrado é que a entrega desses documentos dentro dos prazos permite uma melhor avaliação das contas”, complementou Plínio.

     Ainda segundo o MPC/PI, é notório a eficácia das ações de controle externo, frente às medidas cautelares implementadas junto ao TCE-PI, pois o atraso nas prestações de contas tem diminuído consideravelmente nos últimos anos.

JORNAL DO CENTRO TERESINA SUL/PI
DO TAMANHO DO BRASIL  
28.06.16