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51 CORPOS ESTÃO AMONTOADOS NO IML DE TERESINA À ESPERA DE SEPULTAMENTO

51 CORPOS ESTÃO AMONTOADOS NO IML DE TERESINA À ESPERA DE SEPULTAMENTO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO

O TCE-PI convocou a PREFEITURA DE TERESINA e a SASC para resolver o impasse sobre corpos amontoados no IML de Teresina/PI, à espera de seputamento.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) propôs que Prefeitura Municipal de Teresina (PMT) e a Secretaria de Assistência Social e Cidadania do Estado (SASC) assinem um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) sobre a responsabilidade pelos sepultamentos de corpos indigentes e/ou não identificados na capital.

A Corte de Contas vai ainda autorizar a Sasc a custear o enterro dos corpos que se encontram no Instituto Médico Legal (IML) à espera de sepultamento.

As decisões saíram na sessão plenária desta quinta-feira (23.06.16), por meio da proposta do conselheiro-substituto Jackson Veras.

O objetivo é solucionar emergencialmente o problema dos 51 corpos que estão se amontoando no IML de Teresina/PI, à espera de sepultamento, situação classificada de “absurda” e “desumana” por todos os conselheiros presentes na sessão desta Quinta-feira.

Os corpos não são sepultados porque há um impasse entre a Sasc e a Prefeitura quanto à responsabilidade pelo custeio das urnas funerárias.

A Sasc alega que há decisão técnica do TCE-PI recomendando à pasta se abster do pagamento do serviço, sob pena de responsabilização do gestor público, Firmino da Silveira Soares Filho (PSDB-PI), por desvio de finalidade, por conta de entendimento de que é o Município de Teresina é o responsável pelos sepultamentos.

A Prefeitura, por sua vez, argumenta que não tem recursos orçamentários para custear os sepultamentos.

A conselheira Lílian Martins argumentou que a responsabilidade pelo sepultamento deve ser do município, mas, observou, historicamente a Sasc tem assumido o custo pelo serviço.


Todos os conselheiros concordaram, mas defenderam a adoção de uma medida emergencial para solucionar o problema.

Relator do processo de prestação de contas da Sasc deste ano, Jackson Veras propôs chamar a Sasc e a Prefeitura para assinarem um TAC para resolver o impasse, e que o TCE-PI autorize a Sasc a continuar comprando urnas funerárias este ano para sepultar os corpos de indigentes, sem pena de responsabilização do gestor na análise dos balancetes.

Ao mesmo tempo, propôs que a Prefeitura seja notificada para se organizar financeiramente a fim de assumir o custeio do serviço.

As propostas foram aprovadas pelo Pleno.

JORNAL DO CENTRO TERESINA SUL/PI
DO TAMANHO DO BRASIL
23.06.16