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CONSELHEIRA TUTELAR É ACUSADA DE USAR VEÍCULO DE FORMA IRREGULAR

CONSELHEIRA TUTELAR É ACUSADA DE USAR VEÍCULO DE FORMA IRREGULAR

CONSELHO TUTELAR

Por Aldo Melo

A atual presidente do Conselho Tutelar de União, Maria das Graças da Silva, está sendo acusada de entregar de forma costumeira o veículo oficial do Conselho Tutelar de União, ao seu esposo conhecido por Baldo para fazer uso do mesmo.

Se a prefeitura o contratou como motorista, ela pecou de forma primária ao desconhecer o ECA, principalmente o art.140 e seu parágrafo único, que faz menção específicas ao Conselho Tutelar na questão de impedimentos de servir no mesmo conselho, marido e mulher, ascendente e descendente, sogro, sogra, genro e nora, irmãos, cunhados, tios e sobrinhos, padrasto ou madrasta e enteado.

O carro oficial do Conselho Tutelar destina-se exclusivamente para uso em serviço, sendo razoável, inclusive, que haja um rigoroso controle (tanto interno, como externo) de sua utilização, como marcação da quilometragem, descrição da diligência e uma justificativa e tudo mais que se fizer necessário para comprovação de que não houve desvio de finalidade em sua utilização.

Citamos por exemplo que na última sexta-feira (08.07.16), por voltas das 11h, o carro do Conselho se encontrava estacionado em frente à agência bancária do Bradesco de União, onde deveria estar era na sede do Conselho Tutelar para futuras diligências.

Já na parte da tarde o veículo ficou de 12h às 14h estacionado na residência da conselheira Maria das Graças, onde na oportunidade foi flagrado o seu esposo no volante da viatura com destino ignorado.

Um vídeo está sendo encaminhado ao CMDCA e ao Ministério Público para as devidas providências cabíveis em que o caso requer.

O art.49, do Regimento Interno Conselho Tutelar, prevê a destituição da função, quando: quando houver prática de crime contra administração pública ou criança e adolescente.

O crime contra administração pública aconteceu, quando a presidente do Conselho permitiu que seu esposo dirigisse a viatura do conselho.

O art. 37 do Regimento Interno relaciona os deveres dos Conselheiros Tutelares, tais como: observar as normas legais e regulamentadoras, zelar pela economia do material e conservação do patrimônio público.

O art. 38 também do Regimento Interno diz que o Conselheiro é proibido valer-se da função para lograr proveito pessoal ou de outrem.

JORNAL DO CENTRO UNIÃO/PI
DO TAMANHO DO BRASIL
15.07.16